Resultado homologado envolve termelétricas, impacto bilionário na conta de luz e questionamentos de entidades do setor produtivo e de energia renovável

por Redação
22/05/2026, 01h46

A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou a homologação do megaleilão de energia realizado pelo governo federal para contratar potência de usinas termelétricas pelos próximos 15 anos. A decisão, tomada por unanimidade nesta quinta-feira, 21 de maio, mantém de pé um certame bilionário, contestado por entidades industriais, associações de energia renovável, técnicos do Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal.

Megaleilão de energia avança mesmo sob contestação

O megaleilão de energia contratou 19 gigawatts de potência para o sistema elétrico brasileiro. O volume supera a capacidade instalada de Itaipu e equivale a uma fatia expressiva da demanda média diária do país. Na prática, as usinas termelétricas contratadas ficarão disponíveis para operar nos momentos de maior necessidade do sistema, como períodos de estiagem, queda na geração das hidrelétricas ou picos de consumo no início da noite.

A contratação, no entanto, abriu uma disputa de alto valor no setor elétrico. O consumidor paga pela disponibilidade das usinas, mesmo quando elas não são acionadas. Estimativas citadas no debate público apontam custo entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões ao longo de 15 anos, valor que pode pressionar a tarifa de energia.

Entre os principais pontos de crítica estão o tamanho da contratação, o preço-teto definido pelo governo e o baixo deságio médio obtido no leilão. O deságio ficou em 5,52%, índice considerado insuficiente por entidades que defendem maior competição e menor custo final para consumidores e empresas.

TCU, MPF e entidades questionam preço e competição

A área técnica do TCU apontou indícios de sobrepreço e recomendou a suspensão da contratação das termelétricas vencedoras. O relator do caso no tribunal, ministro Jorge Oliveira, não suspendeu o certame e solicitou manifestação da Aneel.

O Ministério Público Federal também pediu a suspensão da homologação, tanto na Justiça quanto diretamente à agência reguladora. A Justiça Federal, porém, manteve o leilão, considerando o risco jurídico de anular o resultado e a possibilidade de custos maiores no futuro em caso de falta de energia.

Outro ponto sensível foi a revisão feita pelo governo federal em fevereiro. O preço-teto das usinas existentes passou de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhão por megawatt ao ano, em média. Para novas usinas, o valor subiu de R$ 1,6 milhão para R$ 2,9 milhões por megawatt ao ano.

O governo argumenta que a mudança considerou custos de equipamentos, investimentos já realizados e a necessidade de evitar um leilão vazio. Já os críticos afirmam que o aumento elevou demais o custo da contratação e reduziu a economia esperada para o consumidor.

Setor produtivo avalia nova ofensiva no STJ

A Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo avaliam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça contra decisões relacionadas ao megaleilão de energia.

As entidades querem insistir na tese de nulidade do certame. A discussão envolve o impacto tarifário, a concorrência entre empresas e a possibilidade de o país contratar potência além do necessário.

Associações ligadas à energia solar e eólica também criticam a ausência de soluções de armazenamento, como baterias, no desenho da contratação. Para esse grupo, o leilão privilegiou termelétricas e deixou de considerar alternativas que poderiam reduzir custos e integrar melhor fontes renováveis ao sistema.

Do outro lado, representantes das termelétricas sustentam que a contratação é necessária para garantir segurança ao sistema elétrico. O argumento central é que, sem reserva de capacidade, o Brasil poderia enfrentar custos ainda maiores em cenários de apagões, racionamento ou acionamento emergencial de usinas mais caras.

Disputa envolve segurança energética e conta de luz

A controvérsia não está na necessidade de reforçar a segurança energética do país. O ponto central é quanto contratar, a que preço e com quais tecnologias. O Brasil ainda depende fortemente das hidrelétricas, e períodos de estiagem podem exigir fontes de apoio para manter o abastecimento.

As termelétricas cumprem esse papel, mas costumam ter custo maior e impacto ambiental superior ao de fontes renováveis. Por isso, o debate ganhou peso entre indústrias, consumidores, empresas de energia e órgãos de controle.

Ao homologar o resultado, a Aneel sinalizou que não havia, naquele momento, decisão judicial ou determinação do TCU capaz de impedir a confirmação do leilão. A agência também indicou que futuras decisões dos órgãos de controle e do Judiciário deverão ser cumpridas.

A próxima etapa está prevista para 21 de junho, quando a Aneel deve analisar a confirmação do resultado para usinas que entrarão na contratação a partir de 2027. Até lá, o setor deve manter pressão política, jurídica e econômica sobre o certame.

A decisão coloca o megaleilão de energia no centro de uma discussão que afeta diretamente empresas e consumidores. De um lado, o governo defende previsibilidade e segurança no fornecimento. De outro, entidades questionam se o modelo escolhido levará a uma conta de luz mais pesada nos próximos anos.